Tarifa de manutenção de conta corrente não movimentada é indevida
28/02/2005

Tarifa de manutenção de conta corrente não movimentada é indevida

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou o HSBC Bank Brasil S/A a indenizar uma correntista por cobrança indevida de tarifas e despesas relativas a uma conta corrente que nunca foi movimentada.

A cliente alega que, em meados de 2001, foi convidada por uma funcionária do banco a abrir uma conta corrente na agência de Passos, sem necessidade de movimentação, bastando sua abertura. E, após alguns meses, recebeu cobrança da instituição bancária no valor de R$ 486,90, sendo informada de que se tratava de despesas debitadas relativas a manutenção de conta, taxas e juros sobre saldo devedor e que, caso não saldasse o débito, seu nome seria inscrito no SERASA e no SPC. Para saldar a dívida, a cliente fez um financiamento no próprio banco no valor de R$ 774,63, a ser pago em 23 parcelas de R$ 33,68.

O juiz da 1ª Vara Cível de Passos julgou improcentes os pedidos de indenização da correntista por entender que ela teria sido negligente em não cancelar a conta corrente, assumindo, após a abertura, os ônus de sua manutenção, além de assumir o débito contraído.

Ficou comprovado que o saldo negativo da conta foi exclusivamente causado por cobrança de taxas para sua manutenção, sobre as quais incidiram juros por ausência de depósitos e que, mesmo o saldo devedor sendo quitado, o banco incluiu o nome e CPF da correntista no cadastro de pessoas inadimplentes.

Os juízes do Tribunal reformaram a sentença de 1º grau e declararam a nulidade das taxas e tarifas de manutenção da conta bancária, assim como a incidência de juros. Quanto a contratação do financiamento para pagamento do débito, a relatora da apelação cível n.º 458.689-6, juíza Evangelina Castilho Duarte, não considerou válida por estar evidenciado que a cliente agiu sob coação moral, temendo a inscrição de seu nome no SPC.

A juíza relatora determinou que fosse anulado o contrato de abertura de conta corrente e condenou o HSBC a indenizar a Edna Barbosa em R$ 5.000,00, relativos a danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a partir de 04 de março de 2003.

Fonte: Tribunal de Alçada de Minas Gerais

Data/Hora: 28/2/2005 - 11:02:19 AM