Nova lei expande proibição de "fumódromos" ao país
16/12/2011


Nova lei federal, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União, proíbe o fumo em locais coletivos fechados. Na prática, o texto extingue os "fumódromos", lugares específicos reservados a fumantes, sejam eles privados ou públicos.

O texto veta qualquer tipo de propaganda de cigarros, restringindo-a à exposição do produto nos locais de venda. Os alertas sobre os malefícios do tabaco também terão maior destaque nos maços de cigarro, ocupando não apenas a parte posterior da embalagem, mas também a parte da frente. Isso valeria a partir de 2016, segundo a Agência Brasil.

A fabricante de cigarros Souza Cruz informou ontem que, na terça-feira, ganhou um recurso na Justiça, contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e conseguiu derrubar a obrigatoriedade de estampar seis imagens em seus maços. Uma delas mostra um feto ao lado de cigarros. A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região acolheu o recurso da Souza Cruz, que alegou não ser lícito "sujeitar as empresas de fabricação de tabaco a veicular em seus produtos imagens que não guardam relação com a realidade". A decisão vale apenas para a Souza Cruz, e ainda cabe recurso.

Em 2008, a Anvisa determinou a impressão de dez imagens de advertência nos maços de cigarros, e a Souza Cruz contestava essa regra desde então na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A Anvisa disse que ainda não foi informada oficialmente sobre o parecer, mas que sempre recorre nesse tipo de caso.

A nova lei que proíbe os "fumódromos", segundo a Agência Brasil, ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que não cumprirem a nova lei. A proibição de fumo nesses locais já vigora em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, onde foram aprovadas leis estaduais sobre o assunto.

Dilma vetou parágrafo que permitia aos fabricantes fazer "divulgação institucional", que significa fazer propaganda da empresa, mas não dos produtos vendidos por ela. Divulgação institucional dos fabricantes está em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, de 2006, informou o Ministério da Saúde. No país, 15,1% dos brasileiros com mais de 18 anos fumam.

Yvna Sousa e Letícia Casado - De Brasília e São Paulo


Fonte: VALOR ECONÔMICO - EMPRESAS (www.aasp.org.br)