Justiça determina que plano inclua dependente homossexual
14/01/2010


ESTADÃO - SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo decidiu nesta última quarta-feira, 13, obrigar uma companhia de planos de saúde a contemplar os parceiros homossexuais de seus clientes como dependente e, assim, inseridos no seguro contratado.
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A juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, deu à companhia Omint Serviços de Saúde um prazo de dois meses para inserir companheiros homossexuais como dependentes nos planos que vende.
A decisão aponta que "as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher se aplicam, por analogia, à união estável homossexual".
Segundo diz a juíza na resolução, a jurisprudência vem consagrando o direito de companheiros homossexuais que tenham vivido uma união estável ao benefício da pensão em caso de morte.
Na decisão, que é uma medida preliminar, é apontado que a empresa terá que alterar as minutas de seus contratos e demais documentos no prazo de 60 dias para assegurar o direito referido.