SP proíbe cobrança de assinatura telefônica
26/11/2009

Em meio à decisão dos deputados estaduais de São Paulo de derrubar vetos do Executivo e de aprovar projetos de sua autoria, a Assembleia Legislativa tomou mais uma medida polêmica: as empresas de telefonia não poderão mais cobrar assinatura mensal de seus clientes no Estado, mas apenas pelos serviços efetivamente prestados, como chamadas e torpedos de celular.

A regra passa a valer 60 dias após a publicação no "Diário Oficial do Estado", o que deve acontecer nos próximos dias. A medida, porém, pode ser contestada pelas empresas.

O projeto de lei, de 2002, havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. Ontem, o deputado Jorge Caruso (PMDB), autor da preposição, conseguiu acordo para derrubar o veto.

No projeto de lei, Caruso argumenta: "Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de "assinatura mensal", a qual não tem nenhuma razão de ser".

Procurada ontem, a assessoria de imprensa da Telefônica, que cobra R$ 40,35 de assinatura mensal, disse que não se pronunciará por enquanto.


Fonte: FOLHA DE S. PAULO – COTIDIANO