TJ derruba outra liminar contra lei antifumo
09/07/2009

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu ontem mais uma liminar contra a Lei Antifumo, obtida pela Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Fehoresp) no fim do mês passado. A lei, sancionada em maio pelo governador José Serra (PSDB), proíbe o fumo em ambientes fechados do Estado e passa a valer em 7 de agosto.

A decisão do presidente do TJ-SP, Roberto Antônio Vallim Bellocchi, restaura a vigência da lei para os cerca de 350 mil associados da Federação. A suspensão vale até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data prevista, segundo o TJ.

Na semana passada, o governo do Estado conseguiu derrubar na Justiça outra liminar. Dessa vez, a permissão para fumar havia sido obtida pela Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), que liberaria os associados à entidade de cumprir a lei, permitindo, por exemplo, fumódromos.

As entidades tentam evitar que seus associados sejam obrigados a banir o fumo de seus estabelecimentos comerciais. Para elas, a lei estadual atropelaria a lei federal, que permite a existência de fumódromos. Além disso, afirmam que a fiscalização viola o direito à privacidade e que quem deveria ser punido é o fumante, não o dono do estabelecimento.

Carolina Freitas

Fonte: JORNAL DA TARDE - CIDADE