Lei antifumo prevê fechar bares por até 1 mês
05/05/2009


O governo de São Paulo definiu quais serão as punições aos bares e restaurantes que desrespeitarem a nova lei antifumo: multas menores do que as anunciadas, mas com a possibilidade de fechamento do estabelecimento por até 30 dias.

Além disso, o governo decidiu afrouxar o rigor em relação a outro ponto muito criticado da lei: vai permitir fumar nas mesas colocadas em calçadas de bares e restaurantes -mesmo se houver toldos ou guarda-sóis. A restrição ao fumo só valerá se, além da cobertura, houver também algum fechamento lateral desse espaço.

Parte das definições da lei, que deve ser sancionada nesta semana pelo governo José Serra (PSDB), foi adiantada ontem à Folha pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no "Diário Oficial" do Estado.
Segundo o secretário, em vez da aplicação de multas com valores muito elevados, o governo avaliou ser mais eficaz o fechamento temporário do estabelecimento.

Anteriormente, o governo dizia que as multas seriam cobradas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor -poderiam variar de R$ 212 a R$ 3 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento. Agora, valerá a legislação sanitária- multas de R$ 792,50, na primeira notificação, e o dobro (R$ 1.585) na segunda.

Na terceira autuação, o prédio será interditado pela vigilância sanitária por 48 horas. Em novas reincidências, o fechamento será por até 30 dias.

"Nós achamos que isso [o fechamento] é mais eficaz, mais efetivo do que ficar discutindo o valor de uma multa de valor alto. Nós nos baseamos um pouco no Código de Trânsito -você paga um determinado valor, mas, na reincidência, várias vezes, tem a carteira de habilitação cassada por um ano. E isso é muito efetivo em impedir a burla da legislação."

Essa punição valerá tanto para todos os estabelecimentos, comerciais ou industriais, como para os taxistas.

O sindicato de bares e restaurantes diz temer "uma quebradeira generalizada".

Orientação
Apesar de a lei entrar em vigor 90 dias após a publicação -o que deve ocorrer só em agosto-, no mês que vem 500 agentes da Vigilância Sanitária e do Procon (do Estado e municípios) irão às ruas para orientar os proprietários dos estabelecimentos. Esse efetivo é o dobro do previsto inicialmente.

O Estado não contratará novos fiscais -haverá horas extras de contratados. O secretário também diz não ver necessidade de o governo estadual ampliar seus locais para tratar quem deseja deixar o vício.

Ele diz que seu trabalho será capacitar agentes dos municípios, mas que não há previsão para aumentar recursos para isso. "Eu não estou esperando que vá aumentar o número de pessoas que vão procurar tratamento", disse o secretário.

"Se for necessário [aumentar o Orçamento], a gente vai fazer, mas é só mais treinamento."
Aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de abril, a lei estadual é mais restritiva do que a versão federal -que permite fumódromos.

O texto paulista proíbe cigarro em todos os locais fechados.

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO