Em abril, consumidores poderão trocar de plano de saúde sem nova carência
13/01/2009


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica nesta semana resolução normativa que garante mobilidade a usuários dos planos individuais e familiares de saúde. Com isso, eles poderão trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para fazer consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos. A norma da portabilidade passa a valer 90 dias após a publicação, prevista para sexta-feira.

Atualmente, as operadoras podem estabelecer (conforme a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998) prazo de até dois anos para prestar atendimento a doenças e lesões preexistentes; 300 dias para parto e 180 dias para consultas, cirurgias e internações - para urgência e emergência, a carência não pode ser superior a 24 horas.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, que representa as operadoras de planos de saúde, a medida é "adequada" e vai gerar "concorrência sadia" entre as operadoras.

- As empresas vão ter que se desdobrar para oferecer melhores serviços e melhores preços e, assim, fidelizar os clientes - afirmou.

O subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes, considerou a resolução da ANS "um grande passo", pois, segundo ele, "a carência era um artifício que servia para amarrar o cliente ao plano de saúde".

Fernandes alertou, no entanto, que os usuários dos planos de saúde devem analisar a relação custo-benefício quando mudarem de operadora:

- O consumidor não deve ficar atento ao preço e deve se lembrar do atendimento.

Norma não resolve problemas dos consumidores, diz Idec
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou muito restrita a resolução normativa da portabilidade das carências de planos de saúde, que deve ser publicada nesta semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e entrar em vigor 90 dias depois.

- Pouca coisa vai mudar - disse a advogada do Idec, Daniela Trettel. - A norma não resolve os problemas dos consumidores, porque restringe a possibilidade a poucas situações - afirmou.

Segundo a ANS, a portabilidade da carência poderá favorecer até 6 milhões de usuários em um universo de mais de 51 milhões de consumidores. A medida não alcança, por exemplo, 12 milhões de consumidores com contratos antigos (assinados antes de janeiro de 1999), nem os beneficiários dos planos corporativos ou coletivos.

As empresas ou associações que fornecem plano para seus assalariados ou associados têm maior carteira de consumidores (cerca de 35 milhões no total) e negociam diretamente com as operadoras a exigibilidade e vigência de carências.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo Almeida, algumas operadoras já estão praticando a portabilidade das carências nos planos individuais.

- É comum ver propaganda com os dizeres: 'compro sua carência'. As operadoras negociam com os usuários algumas carências já cumpridas em outros planos. Já existe movimentação - afirmou.

Agência Brasil

O GLOBO (ON)LINE