SP ganha lei para consumidor bloquear ligações indesejadas de telemarketing
07/10/2008

Uma lei sancionada em São Paulo nesta terça-feira pretende livrar os consumidores de atender ligações indesejadas de telemarketing a qualquer hora do dia. A lei proposta pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no estado de São Paulo. A lógica é simples: as pessoas que não quiseram mais receber as ligações de empresas vendendo produtos, políticos pedindo votos ou bancos oferecendo cartões de crédito devem fazer uma solicitação formal junto à Fundação Procon-SP para ingressar no cadastro. As empresas que não respeitarem o cadastro estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, multa de R$ 200 a R$ 3 milhões (conforme o tamanho da empresa) e até suspensão das atividades.

Você recebe constantemente ligações em casa? Elas incomodam?
A medida vale tanto para linhas de telefonia fixa quanto para celular, desde que sejam com DDD do estado de São Paulo (011). A previsão é que, em 30 dias a partir da data de ingresso no cadastro, o sistema de abordagem comercial das empresas conhecido seja bloqueado das linhas telefônicas cadastradas. A lei já foi promulgada, mas o modo de ingresso no cadastro depende de decreto de regulamentação a ser publicado pelo governador José Serra, o que deve acontecer nos próximos dias. O Procon-SP estuda colocar o formulário de adesão ao cadastro na internet. Para as empresas do setor, no entanto, a medida é inconstitucional. Em nota, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) afirma que as medidas de controle deveriam ser mais discutidas e alega que a lei pode provocar fechamento de vagas no setor.

A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos. Um artigo que previa o bloqueio de apenas três linhas por consumidor foi vetado. O Executivo entendeu que não fazia sentido deixar consumidores com mais de três linhas telefônicas fora do bloqueio imposto pela lei, diz Andréa Sanchez, diretora de programas especiais do Procon.

- Essa lei é uma ótima notícia para o consumidor, que não agüenta mais receber telefonemas de empresas de telemarketing a qualquer hora do dia. Tinha reclamação de consumidor que recebia ligações tarde da noite durante a semana ou no sábado de manhã, às 7h. Agora, a pessoa escolhe se não quer ser abordada - diz a diretora do Procon.

A lei que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações é uma novidade no Brasil em termos de direito do consumidor. Além de São Paulo, Brasília também espera o decreto que regulamenta esse tipo de serviço. Segundo Andréa, nos Estados Unidos os consumidores já são protegidos do bombardeio de empresas de telemarketing há muito tempo. A diretora do Procon disse que as empresas que fazem esse tipo de abordagem no Brasil foram além do limite suportável pelo consumidor. A prática de vender produtos ou serviços por telefone não é nova, mas ganhou força com o crescimento da telefonia no país.

Além de empresas e bancos ou financeiras, as pessoas receberam nas últimas semanas milhares de ligações gravadas de políticos pedindo votos, boa parte dos telefonemas em horários muitas vezes impróprios. Segundo o Procon, a multa para quem desrespeitar o bloqueio vai ser aplicada não só para a empresa de telemarketing que faz a ligação, mas também para a empresa ou pessoa que contratou o serviço.

- Até o final do ano, o consumidor já terá o bloqueio. Bastará se cadastrar. Essa medida é um ganho para as pessoas e para os órgãos de defesa do consumidor. As empresas não viram limites e extrapolaram nas ligações. Tem empresa que liga várias vezes na semana para vender o mesmo produto - afirmou Andréa.

Fonte: O Globo (www.aasp.org.br)
Wagner Gomes, Fabiana Parajara.