Concurso deverá chamar todos os aprovados
03/10/2008


Todo o trabalhador aprovado em um concurso público tem o direito de ser efetivado para a vaga. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de fevereiro deste ano garantiu que, caso o edital publicado pelo órgão preveja um determinado número de vagas para a função, então há a obrigação de garantir a efetivação do aprovado.

O segurança Kleber Souza Amorim, 34 anos, prestou em 2003 um concurso para a Prefeitura de Itapevi (Grande São Paulo). "Eu passei em 23ª lugar, de 55 vagas, e chamaram só duas pessoas", conta. "Enquanto a data de validade do concurso não havia expirado, eu entrei com um pedido para exigir a posse da vaga", diz o concursado. Graças a esse pedido, Amorim conseguiu entrar na Justiça pedindo a posse no cargo de zelador. O processo aguarda decisão.

A Prefeitura de Itapevi confirmou as informações de Amorim e acrescentou que a seleção foi feita na administração anterior e que o edital só tinha previsão de número de vagas, não uma definição.

A sugestão da Anpac (Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos) é que, pelo menos dois meses antes do vencimento da data de validade do concurso, os aprovados entrem com um recurso administrativo no órgão público da seleção. No recurso, o candidato deve exigir a posse imediata no cargo, com base na decisão do STJ.

Se o pedido for indeferido, o aprovado deverá entrar na Justiça contra a instituição responsável pela realização do processo seletivo.

Uma preocupação da Anpac é que, com a decisão do STJ, os órgão públicos passem a realizar concursos apenas para cadastro de reserva, que não especifica o número de vagas.

A associação deve divulgar hoje um conjunto de regras para todos os concursos públicos no país e uma delas deve ser a proibição dos concursos para cadastro de reserva.

O objetivo é evitar que os órgãos públicos usem esse recurso para escapar da decisão do STJ. Para o Ministério do Planejamento, cada órgão deverá assumir a responsabilidade pelo número de vagas publicado no edital.

Fonte: AGORA SÃO PAULO (www.aasp.org.br)