Lula restringe alcance da nova licença-maternidade
10/09/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, o que restringirá, no caso do setor privado, o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte.

Mais de 90% das empresas brasileiras deverão ficar de fora da nova lei, reduzindo o impacto fiscal da medida para o governo. Mas essas empresas, exatamente por serem maiores, empregam a maioria dos trabalhadores do setor privado.

No veto, o Palácio do Planalto eliminou o trecho do projeto que permitiria a empresas que pagam imposto no regime de lucro presumido ou que são optantes do Simples (programa simplificado de recolhimento de impostos) aderir ao programa "Empresa Cidadã".

Com o veto, a adesão ficou limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas.

No mês passado, o Congresso concluiu a votação do projeto que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. O benefício adicional, que é opcional, só vale para funcionárias de empresas que optarem pelo programa "Empresa Cidadã". Isso porque os dois meses extras de salário-maternidade serão pagos pelos empregadores e deduzidos do Imposto de Renda a ser pago pela empresa.

No caso das funcionárias públicas, a ampliação da licença-maternidade poderá ser feita a partir da publicação da lei no "Diário Oficial" da União, o que deve acontecer hoje.

Atualmente, 93 municípios e 11 Estados têm licença-maternidade de seis meses, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Lula vetou ainda o artigo que garantia isenção da contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença-maternidade. Essa renúncia teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit próximo de R$ 40 bilhões.

por JULIANNA SOFIA e
LETÍCIA SANDER

Fonte: www.aasp.org.br