STJ nega recurso de Suzane para ter herança
05/08/2008

Laryssa Borges
Direto de Brasília

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta tarde recurso em que Suzane Von Richthofen contestava a liberação da herança de cerca de R$ 800 mil dos pais apenas ao irmão, Andreas. Suzane e os irmãos Daniel e Christian Cravinhos confessaram o assassinato de Manfred e Marisia Von Richtofen, pais de Suzane, em outubro de 2002 em São Paulo.

Quatro anos depois, Suzane e Daniel, namorado dela na época do crime, foram codnenados a 39 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Chistian foi condenado a um ano a menos.

Suzane já havia tentando ter acesso à parte da herança por meio de um recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou o pedido. Em seguida, apresentou novo processo ao STJ, desta vez alegando que o TJ-SP havia extraviado os documentos que comprovavam sua primeira tentativa de ter acesso aos bens da família.

Ao analisar o caso hoje, a Quarta Turma, por unanimidade, negou recurso explicando que os advogados da jovem não apresentaram provas que comprovassem que o Tribunal de Justiça havia perdido dos documentos. Por essa razão, defenderam os ministros, a solicitação não poderia ser atendida "por falta de peça obrigatória ou essencial para a análise do processo".

Caso a defesa de Suzane consiga juntar novamente a documentação sobre o pedido de herança, o poder Judiciário deverá discutir com base no Código Civil Brasileiro se têm direito à partilha de bens os herdeiros que tiverem sido autores ou co-autores de um homícidio doloso (com intenção de matar) contra os pais.

Atualmente, a legislação considera essa situação como "um caso de indignidade" à herança.

Fonte: Redação Terra