Associação de Bares entra no STF contra Lei Seca
04/07/2008

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou, nesta tarde, no Supremo Tribunal Federal, uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Federal 11.705/08, a chamada Lei Seca, que pune o motorista que dirigir sob o efeito de álcool.

De acordo com a Lei nº 11.705, o motorista submetido ao teste do bafômetro não poderá apresentar nenhum teor de álcool no sangue. Antes, eram permitidos até 0,6 g/l de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).

A associação argumenta que a lei excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático, "ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade de um dos setores que mais emprega no País". A Abrasel também reclama de uma queda no movimento dos bares e restaurantes de 25% no último fim de semana.

A Abrasel pede ao STF que declare a inconstitucionalidade de trechos da lei que, segundo a associação, desrespeitam os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, individualização e isonomia, previstos na Constituição Federal.

Na cidade de São Paulo, um levantamento da Secretaria Estadual de Saúde apontou que o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito na caiu 19% após a implantação da Lei Seca. A secretaria coletou informações em três grandes hospitais considerados referência para casos de trauma por acidentes.

Fonte: Redação Terra