TST manda indenizar provador de cerveja que virou alcoólatra
25/04/2008


Por ter a atividade de degustador de cerveja contribuído para o agravamento de dependência etílica, empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) receberá cerca de R$ 100 mil de indenização. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que houve responsabilidade da companhia pelos danos causados à saúde do trabalhador, pois quando o designou para a função de provador sabia da sua predisposição familiar à Síndrome de Dependência do Álcool (SDA), da qual já era portador.

Funcionário da Ambev no período de dezembro de 1976 a outubro de 1998, quando foi aposentado, o trabalhador ajuizou ação de reparação de perdas e danos por ter sido exposto à ingestão diária de 1,5 l de cerveja. Alegou ainda que é impossível reverter seu estado de saúde, pois é hoje portador, além da SDA, de cirrose hepática e diabetes, e necessita de tratamento imediato e permanente. Em sua argumentação, disse que a ingestão diária de cerveja imposta pelo trabalho fez com que progredisse a sua dependência etílica, impedindo que deixasse o vício.

Para o TST, se o autor já era portador da síndrome antes de exercer a função de degustador, jamais deveria ter sido atribuída a ele tal atividade. Ao selecionar pessoas para a degustação de bebida alcoólica, a Ambev deveria considerar como fator de exclusão a preexistência ou a predisposição à dependência etílica.

Segundo laudo pericial, a empresa não fiscalizava a quantidade de cerveja ingerida pelo empregado nem adotava medidas de prevenção e tratamento do alcoolismo, mostrando-se negligente com a saúde do trabalhador. Muito pelo contrário: o empregado recebia uma garrafa de cortesia todos os dias ao final do expediente, em virtude de acordo entre a fábrica e o sindicato. Os médicos informaram, ainda, que o trabalhador possuía predisposição familiar ao alcoolismo e já era portador da síndrome de dependência do álcool quando passou a fazer a degustação de cerveja, quadro que se agravou com o tempo.

O relator do processo no TST, ministro Horácio de Senna Pires, observou ter sido comprovado o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença, o que permite a responsabilização da empresa pelos danos daí decorrentes. (AIRR-1242/2005-522-04-40.4)