Senador Renan Calheiros é absolvido pelo Plenário
12/09/2007

Julgamento no Congresso

O Plenário do Senado absolveu o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foram 40 votos a favor de Renan, 35 contra e seis abstenções. Ele continua na Presidência do Senado.

Neste processo, ele respondia à acusação de ter recebido ajuda financeira do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem um filho. Calheiros ainda responde a outros três processos no Conselho de Ética do Senado: um por suposto favorecimento da cervejaria Schincariol, um pela suposta compra de emissoras de rádios em nome de terceiros e o último sob a acusação de se apropriar de recursos públicos.

Senadores da oposição e também da base do governo lamentaram o resultado. Para o senador Tião Viana (PT-AC), que presidiu a sessão secreta do Senado, o governo agiu com isenção e não interferiu no processo. Mas reconheceu que este "tipo de agonia não faz bem ao país". "Vou para igreja rezar", disse Renan após a sessão.

Na oposição, as vozes foram mais veementes ao criticar o comportamento da própria casa. Para Tasso Jereissatti (PSDB-CE), o resultado "é reflexo da relação de promiscuidade entre governo e Congresso" e é mais uma demonstração de que as práticas políticas no país precisam ser mudadas de forma radical. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos mais ácidos acusadores de Renan, ö Senado vai pagar pelo que fez, pois a margem de votos não permite (a Renan Calheiros) governar". Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o resultado não esgota a crise.

Quem também acabou sofrendo uma grave derrota foi a imprensa. Desde que a revista Veja, há 110 dias, acusou o presidente do Senado de usar dinheiro de um lobista para pagar a pensão devida à mãe de seu filho, jornais, revistas e a televisão se empenharem em vasculhar a vida e as contas de Renan Calheiros, em campanha aberta para destruir sua reputação. Às vésperas da votação a imprensa empenhou-se uma vez mais em prever a derrota de Calheiros. Fracassou na campanha, e errou na aposta.

Tumulto parlamentar

O início da sessão nesta quarta-feira (12/9) foi tumultuado. Deputados federais trocaram socos e pontapés com seguranças que os impediram de entrar no plenário do Senado porque a sessão era secreta. Os 13 deputados estavam autorizados a acompanhar a sessão por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na madrugada desta quarta.

A liminar foi corroborada pelo plenário do STF horas antes de a sessão no Senado acabar. Por seis votos a quatro, os ministros permitiram que os deputados continuassem na sessão.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio e a presidente do Supremo, Ellen Gracie, acompanharam a decisão de Lewandowski. O ministro admitiu a presença dos deputados observando o direito político e subjetivo dos parlamentares como membros do Congresso Nacional.

Para Lewandowski, o direito dos deputados foi ferido porque, como representantes da sociedade, eles não poderiam participar da sessão que decide o destino político do presidente do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2007