Justiça Federal proíbe Telefônica de exigir provedor para Speedy
29/08/2007


O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru, interior de São Paulo, proibiu que a Telefônica exija a contratação de serviços de provedor de internet para quem quiser utilizar o serviço de conexão à internet por banda larga da companhia, o Speedy. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal.

Segundo informações do Ministério Público Federal, a decisão retroage ao mês de setembro de 2003 e a Justiça determinou que a empresa e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indenizem, com correção monetária, o valor pago aos provedores pelos consumidores desde aquela data. A sentença é válida para todo o estado de São Paulo.

Decisão
Segundo a sentença, a Telefônica deve parar de exigir a contratação do provedor 30 dias após tomar ciência da decisão, o que já ocorreu. A sentença encerra o processo, iniciado em 2002, em primeira instância, cabendo recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo).

A data de setembro de 2003 foi fixada, pois desde então a Telefônica adquiriu tecnologia que possibilita a utilização da banda larga sem a necessidade dos provedores de conteúdo. A medida foi autorizada pela Anatel.

Para Zandavali, a ação do MPF comprova a prática de venda casada, vetada pelo Código de Defesa do Consumidor. Pela decisão, cabe à Telefônica informar a todos os usuários de Speedy, antigos e atuais, sobre a indenização e a possibilidade de contratar o serviço sem o provedor de acesso. De acordo com a sentença, cerca de 1,8 milhão de pessoas utilizam a conexão Speedy.

Caso não cumpra a decisão no prazo, o juiz determina multa de 36 milhões de reais à Telefônica e mais R$ 1,2 milhão por dia, passado o primeiro mês.

Defesa
Última Instância entrou em contato com a assessoria de imprensa da Telefônica e foi informada de que a empresa "cumpre a regulamentação em vigor, estabelecida pela Anatel, que não permite a concessionárias de telefonia a prestação de serviços de valor adicionado, como é o caso do provimento de acesso à internet".

A empresa informou que recorrerá da decisão no TRF e afirmou, ainda, a existência de duas decisões em ações coletivas com posicionamento distinto do adotado pela 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru.

Fonte: www.ultimainstancia.com.br

Quarta-feira, 29 de agosto de 2007