Souza Cruz condenada a indenizar por malefícios do cigarro
21/08/2007

Não há dúvida que produzir cigarros é uma atividade lícita. Contudo, a
mera licitude formal da atividade comercial não exonera a empresa de
reparar prejuízos gerados aos consumidores. Com esse entendimento
majoritário, a 5ª Câmara Cível do TJRS condenou a Souza Cruz S/A a
indenizar por dano moral. A viúva, cinco filhos e dois netos receberão,
cada um, R$ 70 mil pela morte do marido e pai. Os dois netos, R$ 35 mil
cada.

Os valores serão corrigidos pelo IGP-M desde 27/6, data da sessão de
julgamento do colegiado, acrescido de juros legais a contar do
falecimento, em 24/12/01, na ordem de 6% ao ano, até a entrada em vigor do
vigente Código Civil, em 11/1/2003, passando a incidir o percentual de 1%
ao mês.

V. M. nasceu em junho de 1940 e começou a fumar na adolescência, motivado,
na época, pelo "glamour" que tal agir ensejava, afirmou a sua família à
Justiça. O falecido fumava cigarros, principalmente, da marca "Hollywood",
todos produzidos pela demandada. Morreu por causa de um "Adenocarcinoma
Pulmonar". Alegaram que o único fator de risco era o tabagismo.

A sentença do Juízo de Cerro Largo, no interior do Rio Grande do Sul,
julgou improcedentes os pedidos dos familiares. Da decisão, houve recurso
ao Tribunal.


Proc. nº 70017634486

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul