Nicolau dos Santos Neto volta à prisão comum
30/07/2007

Traído pela saúde
por Priscyla Costa

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto saiu da prisão domiciliar e está preso na Carceragem da Polícia Federal de São Paulo. A ordem partiu da juíza Paula Montovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O argumento é de que ele não está com problemas de saúde graves para receber tratamento médico em casa.

O pedido de prisão em regime fechado foi apresentado pelo Ministério Público Federal, após a conclusão do laudo pericial, elaborado pela Coordenação de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, psicólogo, psiquiatra e uma médica clínica, que concluiu que não há depressão grave.

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz estava sob prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, bairro de classe alta de São Paulo. O Ministério Público Federal recorreu dessa decisão e, em janeiro deste ano, a juíza Paula Montovani determinou sua transferência para a carceragem da PF.

Os advogados do juiz apelaram e liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região garantiu que ele permanecesse em casa. Com a nova decisão, o juiz foi novamente transferido à carceragem da PF.

O MPF sustentou que, uma vez que a execução penal aconteceu em regime inicialmente fechado, o réu deve ser encaminhado ao sistema prisional comum, por não fazer jus ao benefício de prisão domiciliar. A alegação é de que o caso não é de prisão preventiva, mas de prisão-pena decorrente da condenação penal proferida pelo TRF-3 em apelação criminal.

Nesse último pedido apresentado, o Ministério Público também pedia autorização à juíza da 1ª Vara Federal para extração de cópias do processo de execução da pena, para instaurar procedimento de controle externo da atividade policial. O objetivo do controle externo é apurar falhas da Polícia Federal no serviço de custódia e vigilância do ex-juiz, bem como apurar crime de desobediência e de outros que venham a ser constatados. O órgão policial omitiu-se em fornecer informações requeridas pelo MPF em relação a vários fatos ocorridos na residência do réu durante a custódia.

A juíza esclareceu que o segredo de Justiça decretado nos autos somente alcança as fotos tiradas na residência de Nicolau e, por isso, o MPF tirar as cópias e tomar as providências que entender necessárias.

Junto com Nicolau, também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os sócios da construtora Incal Alumínio José Eduardo Correa Teixeira e Fábio Monteiro de Barros Filho. Somente Nicolau não pôde recorrer em liberdade. Em recurso apresentado em março ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria pediu o aumento da pena de todos os condenados, além do recolhimento deles à prisão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2007