Justiça determina liberação do site YouTube no caso Daniela Cicarelli
09/01/2007

O juiz da 23ª Vara Cível, onde corre o processo de origem do caso Daniela Cicarelli-YouTube, vai comunicar ainda hoje as empresas responsáveis para que restabeleçam o acesso ao site de vídeo YouTube. De acordo com comunicado enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, as empresas devem também informar ao Tribunal as razões técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços eletrônicos que dão acesso ao vídeo.

O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em novo despacho nesta terça-feira, reiterou a decisão da semana passada, mas esclareceu que ela se refere ao vídeo do casal, e não ao site inteiro: "Acredita-se que o fechamento completo do sinal de acesso ocorreu por dificuldades técnicas de ser criado o filtro que impeça o acesso ao vídeo do casal. Mas, não foi essa a determinação, pois o que se ordenou foi o emprego de mecanismo que bloqueasse o acesso a endereços eletrônicos que divulgam o vídeo, cuja proibição foi determinada por decisão judicial. Não há, inclusive, referência para corte do sinal na hipótese de ser inviável a providência determinada.", diz o texto do desembargador.

O despacho esclarece, também, que não está descartada a hipótese de serem tomadas "medidas drásticas, como o bloqueio preventivo (do site), por trinta dias ou mais, até que o Youtube providencie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida". Esta decisão compete, entretanto, à Turma Julgadora do caso.

Zuliani afirma ainda que agora, a questão não é o vídeo. "O que está em análise é a respeitabilidade de uma decisão judicial", pois o YouTube teria descumprido a decisão de setembro do ano passado, que proibia a veiculação das imagens do vídeo.

Fonte: Terra - Terça, 9 de janeiro de 2007.