Telefônica derruba na Justiça obrigatoriedade de detalhar conta
09/11/2006

08/11/2006 - 19h55

A Telefônica conseguiu suspender junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo os efeitos da liminar que determinava que a empresa deveria discriminar em conta as chamadas locais de telefonia fixa no Estado de São Paulo. A decisão havia sido concedida pela 32ª Vara Cível de São Paulo em ação movida pela Pro Teste, no dia 25 de outubro.

Segundo a Telefônica, a suspensão foi decidida no último dia 1º de novembro, mas divulgada apenas hoje. A empresa informou que o tribunal acatou o argumento de que a atuação da operadora está de acordo com a regulamentação em vigor.

A Telefônica já havia obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Estado em outras ações que tratam do mesmo tema, como foi o caso da decisão de primeira instância, proferida em agosto passado, em ação movida pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

A atual regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro não determina o detalhamento das chamadas locais. As entidades de defesa do consumidor, no entanto, entendem que a previsão está no CDC (Código de Defesa do Consumidor) e, portanto, deve valer acima das determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A partir de 2007, todas as operadoras terão de converter a cobranças das ligações de pulso para minuto e, com isso, as contas deverão ser detalhadas, como ocorre atualmente nas ligações feitas para celulares ou interurbanos.

A coordenadora da Pro Teste, Maria Inês Dolci, disse que a entidade vai recorrer para restabelecer a obrigatoriedade. "A Telefônica argumenta que não pode fazer o detalhamento. No entanto, ela já o faz nos pacotes de minutos", disse.

Dolci disse ainda que sua ação tem avaliação de peritos sobre a capacidade da empresa de informar as contas em minutos.

Fonte: Folha Online