Tribunal de Justiça nega transplante de fígado a doente
21/08/2006

Não há possibilidade de violação da lista de espera para transplante de fígado quando não existe prova cabal da que a saúde do paciente esteja em estado crítico e seu enquadramento nos requisitos para que seja atendido antes de outros doentes. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara Cível do TJRS, em Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão de 1º Grau que autorizou a realização do transplante sem a observância da ordem de inscrição do paciente.

O Desembargador Rogério Gesta Leal, relator, destacou que o magistrado de 1º Grau levou em conta especialmente os documentos que comprovariam a urgência e a gravidade da doença, utilizando como parâmetros os critérios estabelecidos pela Portaria editada pelo Ministério da Saúde em 26/5, que passou a ter vigência ao final do mês de junho. Por outro lado, salientou, considerando as novas regras, outros documentos presentes nos autos não evidenciam os requisitos de urgência e risco de vida do paciente.

Após analisar detalhadamente os critérios estabelecidos pela Portaria e outras informações de site especializado, o magistrado afirmou que “não se pode perder de vista que há uma lista única de espera para o transplante, sendo difícil afirmar, em face dos elementos constantes dos autos, que a autora mereça mais o transplante perquirido do que os outros que aguardam a mesma providência. Se a aflição da autora é grande, se sua vida corre risco sem este transplante, tanto que procura o auxílio do Judiciário, não se pode negar que todos aqueles outros componentes da lista única de transplante padecem da mesma dor e sofrimento, com suas vidas da mesma forma arriscadas, muitos ainda sem condições materiais de, como a autora, provocar a Justiça para narrá-los e perguntar seus direitos”.

O Desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco salientou ainda que “não é mais atribuição do Poder Judiciário determinar a ordem de atendimento dos pacientes à espera de transplante, senão que serão os próprios médicos envolvidos no atendimento pelas equipes de transplantes quem estabelecerão as prioridades”.

O Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino acompanhou os votos. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (17/8).

Proc. 70015595549 (Maria Helena Gozzer Benjamin)