Lei de Falências comemora um ano com saldo positivo
08/06/2006

Primeiros passos
por Aline Pinheiro

A nova Lei de Falências comemora um ano nesta sexta-feira (9/6) com uma lista considerável de grandes empresas que dela já fazem proveito: Avestruz Master, Bombril, Parmalat, Reiplas, Varig, Vasp, entre outras. Todas estão em processo de recuperação judicial e, se não fosse a mudança na legislação, poderiam estar fechadas. Com a nova lei, ganharam não só um tempo para tomar fôlego, como uma nova oportunidade de se reerguer.

O aplauso dos especialistas à Lei 11.101/05 comemora a mudança do objetivo da legislação. A nova norma busca a recuperação da empresa e, depois, o pagamento das dívidas. A antiga legislação garantia, primeiro, o direito dos credores e, se possível, o renascimento da firma.

O problema era que, na maior parte das vezes, a massa falida não cobria suas dívidas. “O credor passou a entender que a chance de recuperar seu crédito é maior se a empresa se recuperar também”, acredita o economista Fábio Bartolozzi Astrauskas.

Números levantados em pesquisa feita pela Serasa demonstram que, um ano depois, o número de pedidos de falências caiu mais de 48% e o de falências decretadas, 25%.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006