Nicolau dos Santos Neto é condenado a 26 anos de prisão
03/05/2006

Hora da Justiça

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Foi condenado também a pagar multa de R$ 1,2 milhão. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (3/5). Nicolau é acusado do desvio de R$ 169 milhões da obra do prédio do Fórum Trabalhista, na capital paulista. Se não fosse julgado hoje, o ex-juiz seria beneficiado pela prescrição da pena.

No mesmo processo, foram condenados a pena de 31 anos de prisão o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira e o empresário Fábio Monteiro de Barros, da construtora Incal. Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e corrupção ativa. A multa fixada a Luiz Estevão foi de R$ 3,15 milhões. Para Monteiro de Barros, o TRF aplicou o pagamento de uma multa de R$ 2,7 milhões.

O empresário Jose Eduardo Ferraz foi condenado a 27 anos e 8 meses de prisão e ao pagamento de multa de R$ 1,2 milhão.

Para a procuradora Janice Ascari, a condenação dá ao Ministério Público Federal o sentimento de dever cumprido."Os réus haviam sido absolvidos antes e agora, com a reforma da sentença, pegaram penas que chegam a mais de 115 anos de prisão e mais de R$ 5 milhões em multa", disse. "Isso é uma resposta que a Justiça dá à sociedade num momento de crise das instituições", reiterou.

Segundo ela, o tribunal não vai pedir a prisão preventiva dos quatro condenados, pois vai aguardar o julgamento de todos os eventuais recursos para expedir os mandados de prisão.

O ex-juiz cumpre pena por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por ter mais de 70 anos, e por razões de saúde cumpre prisão domiciliar.Com a nova condenação esta situação não deve se alterar.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2006