Casamento é anulado porque mulher recusou sexo
27/03/2006


Recusar relacionamento sexual com o marido, sem esclarecer o motivo, viola deveres da vida em comum e consideração com o cônjuge, afetando o princípio da dignidade da pessoa humana e de sua imagem. A recusa é motivo para a anulação do casamento.

Esse foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, por maioria, atendeu a apelação do marido e do Ministério Público contra sentença que julgou improcedente a Ação Anulatória de Casamento em primeira instância.

O MP alegou não ter ficado esclarecido o motivo pelo qual a esposa se recusava a manter relações sexuais com o marido. Argumentou que a negativa poderia decorrer de problemas físicos ou mentais, ou mesmo da vontade da mulher, o que dá causa à anulação do casamento nos termos do artigo 1.557, incisos I, III ou IV, do Código Civil. Sustentou ser injusto sujeitar o cônjuge ao status de separado ou divorciado, com as conseqüências patrimoniais decorrentes.

O marido declarou que a rejeição era contínua, desde a noite de núpcias. Manifestou que a relação sexual integra a vida em comum, não aceitando a omissão da esposa, que poderia ter declarado antes do casamento que não queria relações sexuais. O marido afirmou que a recusa injustificada caracteriza erro essencial quanto à pessoa, conduzindo à anulação do casamento.

A mulher declarou que a abdicação às relações sexuais não afeta os planos de existência, validade e eficácia do matrimônio. Disse que as partes coabitaram por quase um ano, e acredita que o casamento fracassou por incompreensão do marido, que deveria ter procurado superar o problema em conjunto ou recorrer à separação judicial ou ao divórcio.

No entanto, os argumentos da mulher não foram aceitos pelo desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, relator do recurso. “Entre outras garantias, o respeito à intimidade, à vida privada, à imagem e à reputação, os deveres da fidelidade recíproca, da vida comum sob o mesmo teto, obrigações a que se comprometem os cônjuges, conforme o artigo 1.566, incisos I, II e V, do Código Civil”.

Constatou ainda que houve a ruptura do laço afetivo e o casal encontra-se em desavença, fato que torna insuportável a vida em comum. Ele decidiu pela anulação do casamento com apoio no artigo 1.577, inciso I, do Código Civil, reformando a decisão de primeira instância.

Para a desembargadora Maria Berenice Dias, que foi voto vencido, a negativa de contato sexual não configura erro essencial a ensejar a anulação do casamento. “Reconhecer a obrigação de contatos sexuais acabaria por impor a existência do direito à vida sexual, o que estaria chancelando a violência sexual e até a prática de estupro na busca do exercício de um direito”, ponderou.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006