Laboratório deve indenizar por erro em resultado de teste
14/03/2006


Diagnóstico equivocado de exame faz com que laboratório indenize por danos morais, em decorrência de teste de toxoplasmose realizado em gestante. A 5ª Câmara Cível do TJRS proveu de forma unânime apelação de casal contra o Laboratório Knijnik Ltda., no valor de R$ 12 mil corrigidos pelo IGP-M desde a data do incidente.

À espera do segundo filho do casal, a esposa submeteu-se a exames de rotina solicitados pela obstetra. Ao buscar o resultado, o casal foi surpreendido pelo diagnóstico positivo para toxoplasmose, que revelou taxa de 244,0 UI/ml, quando o valor de referência é inferior a 8 UI/ml. A médica explicou os malefícios da doença, causadora de grave morbidade em fetos, o que fez com que solicitasse novo exame, a fim de comprovar a taxa apresentada. Após 20 dias de espera, o casal buscou o resultado do segundo exame, que deu negativo, comprovando que a vítima não era reagente à toxoplasmose.

Os autores da ação narraram que durante o período de espera do segundo resultado sofreram constrangimentos, noites mal-dormidas, alimentaram-se de forma inadequada, tiveram transtornos com o filho mais velho e redução no rendimento profissional. Mesmo com o novo resultado, ficaram inseguros de que o primeiro exame pudesse estar correto.

O Laboratório Knijnik Ltda argüiu que o exame laboratorial não pode servir de base única para um diagnóstico seguro, já que "não existe na química, até os dias de hoje, tecnologia capaz de assegurar um resultado 100% correto". Afirmou ainda, que no final dos seus exames há um alerta informando que a interpretação dos testes depende da avaliação médica em conjunto com os dados clínicos-epidemiológicos do paciente.

Segundo o relator do processo, Desembargador Leo Lima, o fato está previsto no artigo 159 do Código Civil de 1916, no qual "não há dúvida que o resultado do exame gerou abalo emocional ao casal, havendo claro nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano causado". Para o magistrado a defesa do laboratório afirmando que "a interpretação dos testes depende de avaliação médica em conjunto com os dados da paciente", não ameniza o sofrimento causado.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Pedro Luiz Rodrigues Bossle e Ana Maria Nedel Scalzilli. O julgamento ocorreu em 15/9/05 e a decisão foi selecionada para integrar a Revista de Jurisprudência do TJRS dos meses de janeiro e fevereiro/2006. Há interposição de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, cuja possibilidade de envio ainda não foi examinada.

Proc. 70012149845

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Data/Hora: 14/3/2006 - 3:37:29 PM