Gravidez indesejada após cirurgia de vasectomia não será indenizada
06/02/2006


Cirurgia de vasectomia é obrigação de meio não gerando indenização em eventual gravidez indesejada por não se tratar de método absoluto, já que estatisticamente há uma possibilidade considerável de falha. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, eximiu um médico de indenizar um caldereiro, por suposto erro médico em cirurgia de vasectomia.

Beatriz explicou que nas obrigações de meio o serviço prestado pelo médico não é vinculado ao resultado, mas sim ao emprego de todos os elementos possíveis para alcançá-lo. "O simples fato de não ter sido atingido o objetivo visado não conduz à responsabilização civil do médico, que só restará caracterizada ante a ocorrência de uma conduta culposa decorrente de imperícia, negligência ou imprudência", afirmou. A relatora lembrou que o médico não vende resultado de tratamento, nem poderia fazê-lo diante da diversidade de resultados que uma mesma forma de medicar pode ocasionar. "Quando se contrata serviços médicos, não se contrata o resultado do tratamento ou da cirurgia, mas o serviço meio de diligente para o alcance daquele resultado.

O contrato entre as partes, mesmo que verbal, dirigiu-se à eleição de um profissional médico, o qual, por sua vez, aplica certo tratamento ao caso, buscando o que quer o paciente. Se o médico presta diligentemente seu serviço, cumpriu sua parte no contrato, e não pode ser responsabilizado pelo resultado sonhado não ter sido alcançado", enfatizou.

Fatos

Segundo os autos, o paciente se submeteu a uma cirurgia de vasectomia executada em 22 de junho de 1995. Alegou que à época optou pela intervenção cirúrgica porque ele e sua mulher já tinham três filhos e não possuíam mais recursos financeiros para cuidar de outra criança. Ressaltou que seguiu todas as recomendações médicas após o ato cirúrgico, incluindo repouso e tempo necessários para que o resultado da vasectomia fosse perfeito. Contou que após 2 anos e 8 meses a sua mulher começou a passar mal e descobriu, após um exame de ultra-sonografia,que estava grávida. Afirmou que o fato causou diversos problemas de relacionamento com sua esposa, pois tinha certeza que estava estéril, sendo que o rompimento de seu casamento só não aconteceu porque se submeteu a um novo exame de fertilidade, onde constatou que estava fértil.

Ap. Cív. nº 87.115-8/188 (200500572393), de Piracanjuba

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás


Data/Hora: 6/2/2006 - 10:55:36 AM