STF não suspende processo de cassação contra Dirceu
30/11/2005


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o processo disciplinar de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP), apesar do voto do ministro Sepúlveda Pertence, que acompanhou o ministro Marco Aurélio, pedindo a suspensão do processo de cassação. Com isso, o processo terá seguimento na Câmara e será votado nesta quarta-feira, às 19h.
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No pedido feito ao STF, Dirceu argumentava que o Conselho prejudicou a sua defesa por inverter a ordem de testemunhas ao ouvir por último as pessoas indicadas pelo PTB, que fez o pedido de cassação do deputado. Cinco ministros do Supremo votaram a favor do argumento de Dirceu, pedindo a suspensão do processo.

Mas a maioria, seis ministros, decidiu que seja tirado do relatório contra Dirceu o depoimento da última pessoa indicada pelo PTB, a presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Ela afirmou que o empresário Marcos Valério de Souza era responsável por agendar os encontros do banco com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O deputado queria o direito de apresentar uma testemunha que apresentasse uma versão contrária. Ontem, o relator do processo Julio Delgado informou que já havia retirado o depoimento do relatório que será lido na sessão de hoje.

Pertence desempatou a votação nesta quarta-feira pois não pôde votar na semana passada devido a problemas de saúde. Os advogados de Dirceu alegam cerceamento de defesa e "inversão processual" - testemunhas de defesa teriam sido ouvidas antes das de acusação.

Dirceu já tinha sido bem-sucedido ao solicitar a retirada de provas supostamente irregulares do processo, obtidas por meio da quebra de seus sigilos.

O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, informou que, com a determinação da supressão do depoimento de Kátia Rabelo irá esta tarde ao Congresso Nacional para avaliar o Regimento Interno da Câmara para tentar impedir a leitura do relatório às 19h e com isso impedir a votação de cassação.

Para o advogado, a suspensão do depoimento obriga a republicação do relatório. Caso a Câmara negue a petição, o advogado disse que vai protocolar novo mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando cerceamento de defesa.