Chega ao Supremo ação popular contra o presidente da República
13/06/2005


José Laerte R. da Silva Neto ajuizou uma Ação Popular (PET 3422), no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por omissão na apuração de supostos delitos praticados contra o Congresso Nacional. Ele cita as denúncias feitas pelo presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, quanto à existência do pagamento de "mesadas" a deputados da base aliada do governo.

Inicialmente, José Laerte cita o governador de Goiás, Marconi Perillo, que declarou à imprensa, em 6 de junho passado, ter alertado o presidente da República "sobre a possibilidade de setores do governo estarem bancando parlamentares para votarem a favor".

Argumenta que o presidente da República, ao não apurar os fatos quando eles chegaram ao seu conhecimento, praticou omissão prevista no Código Penal (artigo 13, parágrafo 2º). José Laerte diz ainda que a omissão do presidente é duplamente relevante, pois o suposto dinheiro que estaria sendo repassado pelo tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) pode ser dinheiro público.

Sustenta ainda que o dever de agir caberia somente ao presidente da República, pois deveria ter por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância. Assim, afirma que o presidente assumiu delituosamente a responsabilidade de não impedir o resultado e criou e assumiu o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento.

O cidadão José Laerte diz ainda, na ação, que o presidente da República deve ser investigado pelo STF e ser submetido, caso provado, a eventual processo de impeachment no Senado Federal, "porque quedou-se inerte, após ser informado pelo governador de Goiás como também pelo presidente do PTB das incursões de seu amigo pessoal de longa data, o tesoureiro petista Delúbio Soares".

PET-3422

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Data/Hora: 13/6/2005 - 5:27:42 PM